PEC 241 é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados

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O texto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, a chamada PEC do Teto de Gastos, foi aprovado em primeiro turno na noite desta segunda-feira (10) no plenário da Câmara dos Deputados. A votação terminou com 366 votos favoráveis, 111 contrários e 2 abstenções.

A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em junho pelo governo Michel Temer e contou com forte empenho, também, do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). A PEC já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e na comissão especial criada para ela.

A PEC 241 destrói as políticas publicas, reduz os investimentos em educação, o que será de grande prejuízo para os técnicos administrativos, que não terão incentivo a qualificação profissional e posteriores perdas salariais, o projeto prejudica ainda o setor da saúde, privilegiando os interesses da iniciativa privada. É um desastre que vai acabar com as conquistas sociais e trabalhistas das últimas décadas, em especial dos últimos 13 anos.

O segundo turno da votação deve ser realizado na próxima semana. Caso aprovada em definitivo na Câmara, a proposta ainda vai para o Senado.