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Teresina, Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010
 
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Desconto sobre adicional de férias é indevido

Foi noticiado na Imprensa Nacional que um trabalhador ganhou uma ação judicial, junto ao Superior Tribunal de Justiça, que considera indevido o desconto de 11% de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias. Esse julgamento ainda não é consenso, uma vez que a decisão é originária de apenas uma das turmas do STJ. O SINTUFPI, juntamente com outros sindicatos que compõem a base da FASUBRA irão acompanhar a matéria e logo que  haja uma decisão definitiva sobre a matéria, estarão informando aos seus associados para ingressarem com ação judicial reivindicando a devolução.    

 
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