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Teresina, Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010

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Leis

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005

LEI Nº 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

MP 430 - Reajusta o salário dos servidores públicos federais

Decreto nº 5.707 de 23 de fevereiro de 2006

Lei nº 9.527 de 10 dezembro de 1997

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil

Lei Maria da Penha

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